28 dez

Bots e o Direito Eleitoral brasileiro

O debate a respeito da regulamentação de bots eleitorais e a circunscrição das ferramentas automatizadas disponíveis para candidatos e partidos

Atualizado em 17 de janeiro, 2019 às 11:54 am

Em eleições democráticas, o voto costuma envolver dois aspectos fundamentais de ponderação: eleitores votam em candidatos por concordarem com seus projetos e por fazerem avaliações positivas de seu histórico e partido, e/ou votam devido aos seus traços de carisma, honestidade, e outros valores que são transmitidos pela imagem dos próprios candidatos (MUTZ, 2009).

O problema da disseminação de fake news impacta ambas as motivações do voto democrático. Por um lado, a escolha racional de projetos e avaliação do histórico de candidatos fica prejudicada devido à inundação de informações possivelmente inverídicas. Por outro, fatos inverídicos deturpam os já mencionados traços dos candidatos — seja a favor ou em detrimento de sua imagem. Ademais, a disseminação de informações inverídicas também reforça enviesamentos ideológicos de cada eleitor, pois apresenta evidências que confirmam ideias, valores e concepções inerentes às suas visões de mundo”[1].

No entanto, o fenômeno das fake news não pode ser plenamente compreendido apenas pelo seu componente de falsidade de informações: o modo de disseminação é fundamental para o seu impacto eleitoral. Para tanto, bots sociais e pessoas reais compartilham fake news em redes sociais e aplicações de comunicação como WhatsApp ou mesmo serviços de e-mail. Os bots sociais, ao se passarem por pessoas reais divulgando notícias e apresentando opiniões, transformam-se numa ferramenta para gerar massa crítica de compartilhamento de notícias nos diversos veículos de comunicação online e consequentemente tornaram determinados fatos, verídicos ou não, parte da narrativa mainstream. Nesse sentido, o que diferencia o atual fenômeno das fake news de formas mais antigas de desinformação é justamente sua escala massiva e sua veiculação online.

>> Confira a íntegra do policy paper “Bots e o Direito Eleitoral brasileiro”

Por essas razões, a dinâmica das fake news em eleições é bastante específica: trata-se da produção e disseminação massificada de desinformação, auxiliada por redes de bots sociais que capilarizam conteúdo online, tendo por fim ganhos eleitorais. Na conjuntura internacional, são exemplos notórios as eleições no Japão em 2014, as eleições presidenciais americanas de 2016, o referendo do Brexit no Reino Unido, ocorrido no mesmo ano, as eleições gerais francesas de 2017, entre outros. No Brasil, o uso de bots sociais para fins eleitorais de desinformação data ao menos desde as eleições de 2014 (RUEDIGER, 2018c), mas teve maior escala e proeminência nas recentes eleições gerais de 2018.

O que caracterizou o período eleitoral brasileiro de 2018 é um crescimento na geração e compartilhamento de desinformação por parte de bots sociais. Segundo estudos feitos pela FGV DAPP”[2], interações automatizadas no Twitter durante o processo eleitoral tiveram um pico de 12,9% da amostra coletada entre 12 a 19 de setembro de 2018, e média de 8,5% para os meses de setembro e outubro, principais momentos da corrida eleitoral. Em comparação, estima-se que bots foram responsáveis por até 10% das interações no Twitter durante as eleições de 2014. Soma-se à avaliação do universo de interações do Twitter os indícios de uso massivo da aplicação WhatsApp para o compartilhamento de informações falsas. De acordo com Reuters (BOADLE, 2018) e Bloomberg (FRIER; CAMILO, 2018), centenas de milhares de contas foram bloqueadas por uso de tecnologias de disparo automatizado de mensagens nas eleições de 2018, o que não teve precedentes comparáveis em 2014.

Dada a complexa conjuntura eleitoral brasileira, uma avaliação dos diplomas jurídico-eleitorais aplicáveis à prevenção e repressão de fake news mostra-se urgente e necessária. Neste relatório, procuramos contribuir para o debate a respeito da regulamentação de bots eleitorais e a circunscrição das ferramentas automatizadas disponíveis para candidatos e partidos. Primeiramente, conceituaremos bots sociais em contraste com ferramentas de impulsionamento de conteúdo digital — uma forma lícita de aumentar a visibilidade de conteúdos em redes sociais recentemente regulamentada no Direito Eleitoral brasileiro”[3]. Em seguida, exploraremos diplomas jurídico-eleitorais comumente empregados no combate à disseminação de notícias inverídicas no Brasil, trazendo à luz seus respectivos escopos e limites. Por fim, combinamos questões técnicas e jurídicas que pautaram as eleições de 2018 com a intenção de promover um debate informado sobre o combate das fake news por meio da regulamentação eleitoral.

Notas

[1] Estudos que abordam enviesamentos políticos e bolhas informacionais apontam para este cenário de reforço de enviesamentos. São alguns exemplos: BESSI; FERRARA (2016); BRUMMETTE et al. (2018); LEWANDOWSKY et al. (2017); JANG & KIM (2018); e WALDMAN (2018).

[2] Agradecemos a equipe da FGV DAPP pelo fornecimento do banco de dados a respeito das frequências de interações automatizadas no Twitter durante o período eleitoral de 2018.

[3] Art. 57-C, Lei nº 9.504/97, e art. 24, Resolução TSE nº 23.551/17.