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Conflitos em Roraima geram debate polarizado sobre política migratória

Maior grupo do debate critica abertura de fronteira a imigrantes e defende brasileiros envolvidos em episódio de agressão em Pacaraima. Entre as dez notícias com maior engajamento, uma contribui com a desinformação sobre o tema

Atualizado em 28 de agosto, 2018 às 3:30 pm

O conflito entre brasileiros e venezuelanos desencadeado no sábado (18) na fronteira entre os dois países despertou um debate extremamente polarizado no Twitter entre apoiadores e críticos do acolhimento dos imigrantes no Brasil. Entre 0h de quinta-feira (16) até as 11h desta terça (21), foram registradas 234,5 mil publicações no Twitter relacionadas ao contexto da imigração venezuelana em Roraima, impulsionadas pelos registros de ataques a imigrantes em Pacaraima, cidade na fronteira do estado com a Venezuela.

Mapa de interações sobre imigração venezuelana – de 0h de 16.ago às 11h de 21.ago

Fonte: Twitter | Elaboração: FGV DAPP, com coleta de amostragem de 50% dos tuítes sobre o assunto, no período de tempo especificado.

O mapa de interações construído a partir de 90,3 mil retuítes neste período representa bem tal polarização. Com poucas interações originadas em perfis automatizados (0,64%), as publicações analisadas se organizam em cinco grupos, dentre os quais dois se destacam tanto em volume de perfis quanto em sua efetiva participação na discussão.

O maior grupo, de cor azul, reúne 37,6% dos perfis e foi responsável por 58,8% das interações, no período. Predominam, neste grupo, postagens de perfis mais conservadores, que muitas vezes não reconhecem a situação dos venezuelanos e que defendem os brasileiros envolvidos no episódio de agressão em Pacaraima, considerado por eles um gesto de patriotismo. Há, ainda, críticas à abertura das fronteiras, aos supostos privilégios na utilização de serviços públicos por imigrantes e à Lei de Migração.  

Em um dos posts mais compartilhados no grupo, a advogada Janaína Paschoal acusa o PT de financiar o governo de Nicolás Maduro, sendo corresponsável pelas condições do país vizinho que motivaram a imigração forçada. No contexto de polarização política, muitos usuários utilizaram a situação como exemplo para defender propostas de presidenciáveis alinhados à direita, especialmente Jair Bolsonaro, único pré-candidato que aparece entre os influenciadores deste núcleo.

O segundo maior grupo, de cor vermelha, mobilizou 29,3% dos perfis e 25,3% das interações em torno de postagens mais relacionadas a pautas progressistas, como a defesa dos direitos humanos. Trata-se de um núcleo mais disperso, que condena os atos de violência contra os imigrantes e os compara a outros casos de grande repercussão na imprensa, como a morte da advogada Tatiane Spitzner, questionando se, de fato, a imagem do brasileiro como povo cordial e pacífico corresponderia à realidade.

Entre as publicações com maior engajamento no grupo está um post do vereador carioca David Miranda que compara a comoção gerada pela morte de uma criança síria com a expulsão de refugiados, incluindo crianças, do país. Três candidatos à Presidência figuram entre os influenciadores do grupo: Guilherme Boulos, que criticou o ato contra os venezuelanos e o classificou como xenofobia; Marina Silva e Alvaro Dias, que destacaram o que consideram uma inabilidade do governo federal em lidar com a situação antes que se deflagrasse um confronto. Este, aliás, foi outro eixo narrativo importante no núcleo.

Geraldo Alckmin aparece como um dos principais atores no núcleo verde — que, no entanto, contou com apenas 3,7% dos perfis e respondeu por 2,4% das interações. Neste grupo, também estão presentes críticas ao presidente Michel Temer, associadas à desaprovação também ao governo venezuelano e aos partidos de esquerda (especialmente o PT), por supostamente o terem apoiado.

O núcleo rosa, por sua vez, contou com 9,1% perfis e gerou 4,4% das interações, com posicionamentos majoritariamente favoráveis à manutenção da abertura das fronteiras, e ponderações sobre a importância de garantir direitos tanto dos brasileiros quanto dos venezuelanos. O grupo laranja, por fim, acrescenta ao debate uma reflexão sobre racismo, reunindo postagens que questionam se os refugiados fossem brancos e/ou europeus o tratamento dispensado a eles seria diferente. O grupo mobilizou 7% dos perfis e 3,8% das interações.

Evolução do debate

O debate foi mais aquecido entre os dias 19 e 20 de agosto, quando foram registrados os picos de postagem sobre o assunto devido à repercussão dos atos de violência registrados em Pacaraima, cidade brasileira que faz fronteira com a Venezuela.

Volume de tuítes por dia – de 0h de 16.ago à 0h de 21.ago

Fonte: Twitter | Elaboração: FGV DAPP

 

De forma geral, os usuários responsabilizaram os governos brasileiro e venezuelano pela eclosão da crise, abordando a falta de estrutura de Roraima e as dificuldades enfrentadas pelos venezuelanos e pela população do estado. Os usuários também fazem uma série de acusações de situações não confirmadas, como um suposto direcionamento de serviços públicos para os imigrantes em detrimento ao atendimento de brasileiros e supostas ameaças de venezuelanos a policiais federais.

Notícia contribui para desinformação sobre o tema

Entre as notícias com maior engajamento no Twitter e no Facebook (que somaram 393.552 interações), além de reportagens sobre os últimos acontecimentos na fronteira e na Venezuela, consta o relato de uma brasileira de Roraima que descreve o suposto favorecimento dos imigrantes na região e os problemas que, segundo ela, eles causariam. Conforme checado pela Agência Lupa — parceira da Sala de Democracia Digital —, o texto contém duas informações falsas e três exageradas, e além de duas consideradas verdadeiras e uma “verdadeira, mas”.

Dez notícias sobre imigração venezuelana com maior engajamento no Facebook e no Twitter – 16.ago a 20.ago

Contexto da situação migratória

A Venezuela registra taxas de crescimento econômico negativas desde 2014, segundo o FMI, com a perspectiva de fechar 2018 com uma taxa de -15% e uma inflação recorde de 13.865%. A estimativa para a taxa de desemprego em 2018 é de 33,3% e, segundo dados da Encuesta Condiciones de Vida (ENCOVI), pesquisa realizada por três universidades venezuelanas, 87% dos cidadãos venezuelanos viviam em condição de pobreza ou extrema pobreza em 2017.

A situação do país impacta diretamente no crescente fluxo de emigrantes. Conforme o “Migration Data Portal”, iniciativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM), o estoque de emigrantes venezuelanos mais que dobrou entre 2015 e 2017, chegando a uma estimativa de 1,6 milhões de pessoas, mais de 5% da população da Venezuela. Segundo o ACNUR, são quase 300 mil venezuelanos que entraram com pedidos de refúgio em outros países desde 2014 até agosto de 2018.

O Brasil não é o principal destino dos venezuelanos (que vão principalmente para a Colômbia), mas é o terceiro em pedidos de refúgio, segundo o ACNUR, ficando atrás apenas de Peru e EUA. Apesar da crise econômica pela qual passa o Brasil, a situação não é comparável ao que acontece com a Venezuela. O Brasil tem uma taxa de desemprego de 12,4%, segundo a Pnad Contínua do IBGE do 2º trimestre deste ano, com perspectiva de chegar ao final do ano com inflação na casa de 4,15% e crescimento do PIB de 1,48%, conforme o último boletim Focus do Banco Central.

Segundo dados da Polícia Federal, até junho de 2018 56.740 venezuelanos entraram e se estabeleceram em Roraima, somando os residentes, solicitantes de refúgio e agendados para atendimento. Esse fluxo aumentou consideravelmente em 2018, o que pode ter relação com o reforço do exército colombiano na fronteira com a Venezuela, fazendo com que muitos refugiados buscassem o caminho para o Brasil, seja para tentar residência no país, seja para buscar acesso a outros países.

A maior parte do fluxo para o Brasil se concentra na fronteira norte com o estado de Roraima, que possui pouca estrutura para receber os imigrantes e pouco espaço no mercado de trabalho para absorvê-los. Segundo dados da Pnad Contínua do segundo trimestre de 2018, 28,6% da população ocupada do estado encontra-se no setor público, sendo que a média no Brasil é de 12,7%. Ou seja, trata-se de uma economia com baixa capacidade de emprego no setor privado. Além disso, como é o caso da situação do país como um todo, a taxa de desemprego se encontra em patamares elevados (11,2% segundo a Pnad Contínua do segundo trimestre de 2018) e com tendência de crescimento.

Vale ressaltar que a população venezuelana migrante possui um perfil bastante adequado para inserção no mercado de trabalho conforme atestam dados do estudo do OBMigra e UFRR: trata-se de uma população majoritariamente jovem (72% entre 20 e 39 anos) e escolarizada (78% com pelo menos o ensino médio completo), sendo que 60% exercem alguma atividade remunerada. Mesmo com as dificuldades que a situação representa, uma parcela desses migrantes consegue emprego formal em Roraima. Segundo dados do OBMigra, entre 2017 e 2018 (até junho), 11.115 venezuelanos obtiveram carteira de trabalho e 1.901 foram admitidos no mercado formal de trabalho, o que representa pouco mais de 3% do número total de migrantes venezuelanos em Roraima.

Como os dados acima mostram, por um lado, a população migrante tem condições de empregabilidade, mas, por outro, o estado de Roraima não tem condições de absorver e integrar adequadamente toda essa população. É essencial, portanto, que a política de interiorização desses migrantes seja fortalecida, algo que vai ao encontro do próprio interesse da população migrante: segundo o estudo do OBMigra e UFRR, 77% dos respondentes aceitariam “deslocar-se para outra unidade da federação, caso o governo brasileiro apoiasse”. No entanto, segundo relatório trimestral do comitê federal de assistência emergencial de maio de 2018, apenas 527 venezuelanos foram interiorizados, o que representa menos de 1% do total de migrantes venezuelanos em Roraima.

Em síntese, excetuando-se aqueles que conseguiram se inserir no mercado de trabalho e aqueles que já foram interiorizados, resta uma grande maioria de migrantes venezuelanos que se encontra em situação de vulnerabilidade, vivendo na informalidade, sobrevivendo nos abrigos fornecidos pelo governo e por organizações não governamentais, e muitas vezes dependendo de doações da população local. Considerando os fluxos crescentes desde o final do ano passado e a forma reativa, associada à baixa capacidade de antecipação das autoridades governamentais brasileiras, a situação atual é de alta complexidade, ainda mais diante do contexto político/eleitoral. A situação exige rápida ação governamental e protagonismo do governo federal, fortalecendo as ações de interiorização e protegendo a população migrante. Essa conclusão já estava presente em publicação da FGV DAPP, de março de 2018, que afirmava em relação aos migrantes venezuelanos, que “apenas documentá-los e registrá-los — ainda que esta seja uma parte muito importante do processo — não é suficiente”.

Nada justifica a ação conflituosa de brasileiros contra os migrantes venezuelanos, mas a situação poderia não ter chegado neste ponto se ações estratégicas de gestão da migração por parte do governo federal tivessem sido tomadas desde o início. A nova Lei de Migração brasileira é um importante avanço, mas não é suficiente sem uma reorientação da política migratória que não lide apenas com a abertura e os processos legais e burocráticos, mas que alcance a dimensão estratégica, com capacidade de antecipação e uso intensivo de dados e inteligência, com o objetivo de promover a plena integração dos migrantes na sociedade e no mercado de trabalho, aproveitando suas competências e minimizando os impactos negativos sobre determinadas regiões do país.